Decisão judicial obriga Amazon a remover anúncios do Prime Video para antigos assinantes

Flávio Filippo 09/05/2025 0 Comentários

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou, em decisão liminar expedida nesta quarta-feira (7), que a Amazon suspenda imediatamente a veiculação de anúncios publicitários no serviço de streaming Prime Video. A decisão é válida para os consumidores que assinaram a plataforma antes da implementação das propagandas, ocorrida em abril deste ano.

Além disso, a Justiça proibiu a empresa de cobrar a taxa adicional que vinha sendo exigida para a remoção dos anúncios. Com isso, a Amazon deverá manter o valor original da assinatura, de R$ 19,90 mensais, assegurando a oferta do serviço sem interrupções comerciais.

A medida atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Amazon do Brasil. Segundo o MP, a empresa cometeu práticas abusivas ao alterar unilateralmente os termos contratuais, introduzindo anúncios em filmes e séries, o que não estava previsto no momento da contratação do serviço por parte dos assinantes antigos.

A decisão ainda é provisória e cabe recurso.

Fonte: O Globo